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[Legislação] - 01/09 - 15H30

Haroldo Lima multado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e a ex-superintendente de Qualidade de Produtos da agência, Maria Antonieta Andrade de Souza, a pagar multa de R$ 3 mil por irregularidades em [...]

[Legislação] - 30/08 - 18H45

Novamente contra o TCU

A Petrobras entrou com pedido de liminar no STF contra a decisão do TCU que obrigou a petroleira a aplicar a Lei de Licitações (8.666/93) para contratação de obras na Refinaria de Paulínia (Repar [...]

[Legislação] - 27/08 - 17H19

Petrobras pagará R$ 362 milhões

A Petrobras terá que pagar R$ 362 milhões à Triunfo Agro Industrial e a outras coorporativas a título de restituição de crédito-prêmio de IPI. A decisão é do ministro d [...]

[Hidro] - 27/08 - 14H42

MPF ouve ribeirinhos

O Ministério Público Federal do Pará vai ouvir a população que será afetada com a construção de hidrelétricas na Amazônia. As reuniões com indígenas e rib [...]

[Legislação] - 23/08 - 17H28

TCU multa executivos

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em licitação realizada pela Eletrobras Amazonas em 2009 para a contratação de serviços de comunicação. O tribunal multou em [...]

[Regulação] - 20/08 - 15H41

Chesf vai recorrer de condenação

A Chesf vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a condenação da elétrica na ação contra o Consórcio Xingó, formado pelas empresas vencedoras da l [...]

[Legislação] - 20/08 - 15H11

PM fora de Santo Antonio

A equipe de segurança formada por soldados da Polícia Militar de Rondônia terá de deixar os canteiros de obra da hidrelétrica Santo Antônio (3.150 MW), conforme decisão do juiz federal do Tr [...]

[Legislação] - 20/08 - 12H50

ANP e Petrobras entregam laudos

A Petrobras e a ANP entregaram ontem (19/8) as avaliações preliminares para definição do valor e a quantidade de barris de petróleo que serão repassados à companhia por meio de cessã [...]

[Legislação] - 19/08 - 11H54

MP 487 fica para depois

A Câmara dos Deputados cancelou a sessão do Plenário da tarde de ontem (18/8), que votaria a MP 487, fechando o esforço concentrado da semana sem nenhuma decisão. O projeto que cria o fundo social do pr& [...]


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